MANIFESTO EM DEFESA DO SANEAMENTO BÁSICO PÚBLICO
Revista FNU Saneamento Junho/17
Revista FNU Saneamento Junho/17
Reestatização da água no mundo é uma tendencia global
Nota Técnica do DIEESE sobre a privatização do saneamento no Brasil
Nota Técnica do DIEESE sobre a privatiza
Entidades populares lançam Fórum Alternativo Mundial da Água em Brasília
ARTIGO – Água é do povo, é fonte de vida, não é mercadoria!
Dia Mundial da Água - Tudo é água
Sindicato completou em 29 de janeiro 37 anos de lutas e conquistas
Terceirização golpeia os empregos com direitos e escancara a exploração
SINDISAN debate privatização da Deso na Câmara Municipal de Aracaju
SINDISAN debate privatização da Deso na Câmara Municipal de Aracaju
O direito humano ao saneamento básico e os novos desafios
Direção Executiva da FNU discutiu os setores de saneamento e energia
Serra Ambiental demite 78 trabalhadores
I FÓRUM EM DEFESA DO SANEAMENTO ENQUANTO UMA POLÍTICA PÚBLICA E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA COSANPA - SANTARÉM
FNU E CNU repudiam a demissão de 120 trabalhadores da empresa Serra Ambiental
Ato contra privatização da CEDAE
Ato contra privatização da CEDAE
Saneamento básico não é mercadoria para ser planejado sem que haja o debate com o povo
I Seminário em Defesa do Saneamento enquanto Política Pública"
Direção do SINDISAN se reúne com o Senador Eduardo Amorim
Temer antecipa 'pacote do veneno' e proíbe Anvisa de se manifestar sobre agrotóxicos
Terceirizar tudo, desde que o terceirizado seja protegido pela CLT, defende pesquisador da Fipe
ARTICULAÇÃO DAS CENTRAIS
ARTICULAÇÃO DAS CENTRAIS
Dieese: PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte
CUT anuncia campanha contra a Reforma da Previdência
Reação ao saneamento como negócio
Reação ao saneamento como negócio
PEC da Previdência reduz proteção e torna aposentadoria integral uma 'utopia'
Gestão do FAT pode ser instrumento para esvaziar papel dos bancos públicos
Ou derrotamos a reforma da Previdência ou ela nos destrói, diz Carmen, da CUT
LUTA MUNDIAL
LUTA MUNDIAL
Contra retrocessos, mulheres organizam greve geral para 8 de março
Colegiado tem 37 deputados titulares
Colegiado tem 37 deputados titulares
Confira os deputados da Comissão Especial da reforma da Previdência
Reforma justa da Previdência exige diálogo, afirma diretor da OIT
Seminário: “Reforma da Previdência: Desafios e Ação Sindical”
Leo Heller: ‘Estamos vivendo um retrocesso enorme, que atrasará o cumprimento do plano de saneamento básico’
Após o golpe da terceirização, nada mais resta aos trabalhadores que não seja a luta
FNU participou de audiência Plansab
FNU participou de audiência Plansab
Participaram da audiência o Senador Randolfe Rodrigues(REDE), e o Professor Luiz Roberto Moraes (UFBA).
MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
CHAMADO PÚBLICO PARA MOBILIZAÇÃO MUNDIAL PELO CLIMA – MARCHA MUNDIAL DO CLIMA.
Nota à População Capixaba contra a privatização da CESAN
Água do Rio Doce está em "péssima qualidade"
Entidades divulgam manifesto
Entidades divulgam manifesto
Em apoio às vítimas da tragédia provocada pela Samarco.
Dia Mundial da Água
Dia Mundial da Água
FNU na luta contra a privatização do saneamento ambiental e as PPPs
10 de maio Dia Nacional de Luta
10 de maio Dia Nacional de Luta
Vagner alertou que impeachment aumentará luta dos movimentos nas ruas.
O golpe é um golpe contra a democracia, contra conquistas sociais.
Especialistas mundiais debaterão riscos da privatização
Especialistas mundiais debaterão riscos
O tema será discutido durante a 46ª Assembleia Nacional da Assemae.
TJ mantém suspensa licitação da água em Itabaiana
OEA REITERA: PROCESSO CONTRA DILMA É GOLPE
Assembleia da ASSEMAE reunirá especialistas em gestão de resíduos sólidos
NOTA DE REPÚDIO CONTRA A AGRESSÃO AO COMPANHEIRO EDSON APARECIDO NA ALESP
Propostas de Temer miram reformas da Previdência e trabalhista
Assembleia da Assemae debate direito universal ao saneamento.
VITÓRIA DO SANEAMENTO:
VITÓRIA DO SANEAMENTO:
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO EM MONTES CLAROS
Relatório de Violações de Direitos
Relatório de Violações de Direitos
Relatório de Violações de Direitos Humanos na Crise Hídrica.
Câmara aprova privatização da Agespisa:
Câmara aprova privatização da Agespisa:
Dentre os vereadores que votaram, 21 foram a favor e seis foram contra.
em água e sem escolas:
em água e sem escolas:
Estado paulista aprofunda gestão desastrosa, criticam entidades.
CUT repudia lei antiterrorismo
CUT repudia lei antiterrorismo
Central critica PL 101/2015, que tenta enquadrar atuação dos movimentos sociais.
Nova PPP trará prejuízos para a CASAL
Nova PPP trará prejuízos para a CASAL
A PPP está sendo preparada pela CASAL e terá os mesmos moldes de Arapiraca, que dá prejuízo mensal gigantesco à Companhia.
Alckmin faz gestão ruim da crise hídrica em SP
Alckmin faz gestão ruim da crise hídrica
A atual reprovação à gestão da crise, no momento em que a cidade enfrenta um forte racionamento de água.
Paradoxos da desigualdade social em Lima
Paradoxos da desigualdade social em Lima
A cidade onde os pobres pagam dez vezes mais pela água.
A CPI do Genocídio:
A CPI do Genocídio:
deve ser uma resposta contra a impunidade que impera no Mato Grosso do Sul.
Diante do fechamento de escolas
Diante do fechamento de escolas
Movimentos sociais da cidade e do campo ampliam luta contra projeto do governo Alckmin
Marcha das Mulheres Negras
Marcha das Mulheres Negras
Mês da Consciência Negra traz à tona o debate sobre o racismo no Brasil.
Transgênicos
Transgênicos
Riscos de esterilizar plantas nativas e silvestres.
ONU critica projeto brasileiro de lei antiterrorismo
ONU critica projeto brasileiro de lei an
Relatores acreditam que o texto pode ferir liberdades individuais da sociedade.
1ª Audiência Pública
1ª Audiência Pública
CDR fará mais um debate para avaliar o plano nacional de saneamento.
Frente Povo Sem Medo
Frente Povo Sem Medo
Em São Paulo, ato reuniu mais de 50 mil pessoas. Lideranças políticas manifestaram-se contra política econômica e pediram Fora Cunha.
A Vale mentiu:
A Vale mentiu:
A lama das barragens tem concentração de metais até 1.300.000% acima do normal.
Carta de apoio à Greve dos Petroleiros
Carta de apoio à Greve dos Petroleiros
DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL. Privatização não é a solução.
Água da Vale chega com querosene
Água da Vale chega com querosene
Primeiro carregamento de água da Vale chega com querosene e é imprópria para consumo.
ESPECIALISTAS ATRIBUEM
ESPECIALISTAS ATRIBUEM
CRISE HÍDRICA À 'PRIVATIZAÇÃO DA SABESP'
Odebrecht eleva preço de água:
Odebrecht eleva preço de água:
Para a população de baixa renda no sudeste do Pará.
Pesquisadores brasileiros
Pesquisadores brasileiros
Pedem debate sobre transgênicos.
Marcha das Mulheres Negras
Marcha das Mulheres Negras
Em marcha histórica, mulheres negras atropelam racistas na Esplanada.
O desastre em Minas:
O desastre em Minas:
E a construção de segurança hídrica no Brasil
Dia da Consciência Negra
Dia da Consciência Negra
A importância da luta por uma sociedade mais justa e sem racismo.
ALMG - Tragégia Mariana
ALMG - Tragégia Mariana
Aqui você encontra todas a matérias, fotos, áudios e reportagens da TV Assembleia sobre o assunto. Aqui, você também poderá acompanhar, de forma un ..
Jeferson protocola PEC da Água
Jeferson protocola PEC da Água
Proposta para garantir água como bem essencial e não mercadoria.
'VALE COMANDA A APURAÇÃO DO CRIME
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QUE COMETEU, CONTROLANDO POLÍTICOS, VÍTIMAS E JORNALISTAS'
País precisa restaurar 'ciclo das águas'
País precisa restaurar 'ciclo das águas'
PARA ENFRENTAR CRISE DE DIMENSÃO NACIONAL.
Leis 'frouxas', seres vivos ameaçados.
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Renato Gaban Lima, afirma que rompimento da barragem em Mariana poderia ter sido evitado.
A ONU lançou um comunicado à imprensa, com a opinião de dois especialistas.
A ONU lançou um comunicado à imprensa, c
Desastre mineiro no Brasil: “Este não é o momento para uma postura defensiva”
PF indicia presidente da Samarco
PF indicia presidente da Samarco
A Rede Hidrometeorológica Nacional
A Rede Hidrometeorológica Nacional
Vídeo educativo da ANA que explica a Rede Hidrometeorológica Nacional.

    Perguntas Frequentes

    Home / Perguntas Frequentes

    1) Afinal o que é uma Parceria Público-Privada?

    Entende-se por Parcerias Público-Privadas (PPP) as diversas modalidades de envolvimento de entidades privadas em projetos de investimento de interesse público, ou seja, os empresários passam a controlar setores estratégicos do Estado, fazendo valer os seus interesses, que é o lucro acima de tudo. Na realidade a parceria é uma mentira, pois após sua implantação quem vai controlar desde os trabalhadores, podendo demitir a hora que quiser, até a qualidade e o preço dos serviços é o empresário. Dessa forma quem sai sempre perdendo é a população. Basta ter como exemplo as rodovias privatizadas através do regime de PPP, que apresentam tarifas abusivas e poucos investimentos. E o pior, os empresários, pela legislação, em caso de prejuízo ainda contam com as garantias de pagamento do Estado. Um negócio da China para eles.

     

    2) Por que condenamos a PPP e afirmamos que ela vai privatizar a água?

    Porque consideramos a água o bem mais valioso da humanidade, sem ela não existe vida. Segundo estudiosos a escassez da água poderá levar a novos conflitos entre diversas nações. O Brasil nessa conjuntura está fortalecido, pois detém 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul, além do clima favorecer proporcionando chuvas constantes. 

    Por isso, entregar toda essa riqueza aos empresários nacionais e grupos estrangeiros de "mão beijada", como prevê a PPP, é condenar milhões de brasileiros/as a condições subumanas, de passar sede durante dias, até ter o dinheiro para pagar sua conta. Até porque o empresário que investir em nas empresas de saneamento e água, vão cobrar caro por esse bem que é a água. Não existirá um olhar social sobre essa grande parcela da população, que conta hoje com a compreensão das empresas públicas, através das tarifas sociais e de outras medidas para preservar o abastecimento dessas pessoas.

     

    3) Os Estados têm condições de atender a sociedade sem a necessidade das PPPs?

    Claro que sim. A maioria dos municípios brasileiros tem como operadora as companhias estaduais de saneamento, que hoje atendem cerca de 80% da população brasileira. As condições para que o setor público aumente sua intervenção no setor de saneamento foram ampliadas de forma significativa nos últimos anos permitindo que os operadores, principalmente os municipais, se tornem protagonistas das ações de saneamento. Essas condições foram dadas pela nova legislação nacional; pelo aporte de recursos disponibilizados através do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC e pela retomada do planejamento. Além disso, o Governo Federal criou uma série de programas e ações que tem por objetivo ajudar na modernização da gestão e qualificação técnica dos profissionais do setor.

     

    4) É verdade que a PPP no saneamento o empresário só investe em regiões de alta renda?

    Verdade. Os exemplos que foram colocados em prática não deixam dúvidas quanto a isso. Quando analisamos as PPPs já implementadas ou em andamento, o que vemos são contratos para médias ou grandes cidades e regiões metropolitanas, onde a possibilidade de ganho é muito maior, além disso, é comum observamos que os projetos retiram da lista de intervenções, locais de difícil execução de obras como favelas e fundos de vale. O setor privado não apresenta propostas de soluções para universalizar o saneamento nas regiões pobres do País. Essa tarefa deixa com o poder público.

     

    5) Por que a população de outros países foi às ruas contra a PPP e exigiu a retomada do poder público nas empresas de água e saneamento?

    Em cidades de vários países, como França, Itália, Bolívia, Argentina, entre outros, reestatizaram os serviços de saneamento. Em muitos casos em função do aumento abusivo de tarifa e em outros pela precariedade da prestação dos serviços. Ou seja, toda a propaganda de eficiência do ente privado não passa de enrolação. A população foi às ruas, defender sua soberania e mostrou que com mobilização é possível mudar e que este serviço deve ser prestado pelo poder público, que tem capacidade para isso.

     

    6) Porque defendemos a Parceria Público-Público como forma de universalizar os serviços de água e saneamento?

    A Parceria entre os municípios, os Estados e a União, instrumento é garantido pela Lei 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos) que institui a gestão associada de serviços públicos, uma alternativa capaz de realizar os investimentos necessários sempre com controle social, contemplando os setores da população que ainda se encontra a margem dos serviços e que precisam rapidamente ser incorporados. Dessa forma, não temos dúvidas que o Brasil alcançara níveis dignos de um País que caminha de forma rápida ao desenvolvimento. Desenvolvimento que só será possível quando todo cidadão e cidadã tiverem acesso aos serviços básicos de saneamento e água em sua casa.

     

    7) O que o cidadão pode fazer para impedir a implantação da PPP na sua cidade ou Estado?

    A força do dinheiro dos empresários é grande, traz a cobiça para os Estados e prefeituras, por isso, para enfrentar esse lobby é fundamental a mobilização popular, a organização. Procure o Sindicato da sua região que atue na defesa do saneamento público e movimentos sociais comprometidos com a causa, com ele some forças, fazendo pressão política para que a PPP não seja aprovada. Outra atitude é a criação de núcleos regionais, em seu bairro ou cidades para questionar o poder público (governadores, prefeitos, câmaras, assembleias) que está se comprometendo com empresários. O importante é lutar por essa causa. Todos à luta!