MANIFESTO EM DEFESA DO SANEAMENTO BÁSICO PÚBLICO
Revista FNU Saneamento Junho/17
Revista FNU Saneamento Junho/17
Reestatização da água no mundo é uma tendencia global
Nota Técnica do DIEESE sobre a privatização do saneamento no Brasil
Nota Técnica do DIEESE sobre a privatiza
Entidades populares lançam Fórum Alternativo Mundial da Água em Brasília
ARTIGO – Água é do povo, é fonte de vida, não é mercadoria!
Dia Mundial da Água - Tudo é água
Sindicato completou em 29 de janeiro 37 anos de lutas e conquistas
Terceirização golpeia os empregos com direitos e escancara a exploração
SINDISAN debate privatização da Deso na Câmara Municipal de Aracaju
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O direito humano ao saneamento básico e os novos desafios
Direção Executiva da FNU discutiu os setores de saneamento e energia
Serra Ambiental demite 78 trabalhadores
I FÓRUM EM DEFESA DO SANEAMENTO ENQUANTO UMA POLÍTICA PÚBLICA E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA COSANPA - SANTARÉM
FNU E CNU repudiam a demissão de 120 trabalhadores da empresa Serra Ambiental
Ato contra privatização da CEDAE
Ato contra privatização da CEDAE
Saneamento básico não é mercadoria para ser planejado sem que haja o debate com o povo
I Seminário em Defesa do Saneamento enquanto Política Pública"
Direção do SINDISAN se reúne com o Senador Eduardo Amorim
Temer antecipa 'pacote do veneno' e proíbe Anvisa de se manifestar sobre agrotóxicos
Terceirizar tudo, desde que o terceirizado seja protegido pela CLT, defende pesquisador da Fipe
ARTICULAÇÃO DAS CENTRAIS
ARTICULAÇÃO DAS CENTRAIS
Dieese: PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte
CUT anuncia campanha contra a Reforma da Previdência
Reação ao saneamento como negócio
Reação ao saneamento como negócio
PEC da Previdência reduz proteção e torna aposentadoria integral uma 'utopia'
Gestão do FAT pode ser instrumento para esvaziar papel dos bancos públicos
Ou derrotamos a reforma da Previdência ou ela nos destrói, diz Carmen, da CUT
LUTA MUNDIAL
LUTA MUNDIAL
Contra retrocessos, mulheres organizam greve geral para 8 de março
Colegiado tem 37 deputados titulares
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Confira os deputados da Comissão Especial da reforma da Previdência
Reforma justa da Previdência exige diálogo, afirma diretor da OIT
Seminário: “Reforma da Previdência: Desafios e Ação Sindical”
Leo Heller: ‘Estamos vivendo um retrocesso enorme, que atrasará o cumprimento do plano de saneamento básico’
Após o golpe da terceirização, nada mais resta aos trabalhadores que não seja a luta
FNU participou de audiência Plansab
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Participaram da audiência o Senador Randolfe Rodrigues(REDE), e o Professor Luiz Roberto Moraes (UFBA).
MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
CHAMADO PÚBLICO PARA MOBILIZAÇÃO MUNDIAL PELO CLIMA – MARCHA MUNDIAL DO CLIMA.
Nota à População Capixaba contra a privatização da CESAN
Água do Rio Doce está em "péssima qualidade"
Entidades divulgam manifesto
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Em apoio às vítimas da tragédia provocada pela Samarco.
Dia Mundial da Água
Dia Mundial da Água
FNU na luta contra a privatização do saneamento ambiental e as PPPs
10 de maio Dia Nacional de Luta
10 de maio Dia Nacional de Luta
Vagner alertou que impeachment aumentará luta dos movimentos nas ruas.
O golpe é um golpe contra a democracia, contra conquistas sociais.
Especialistas mundiais debaterão riscos da privatização
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O tema será discutido durante a 46ª Assembleia Nacional da Assemae.
TJ mantém suspensa licitação da água em Itabaiana
OEA REITERA: PROCESSO CONTRA DILMA É GOLPE
Assembleia da ASSEMAE reunirá especialistas em gestão de resíduos sólidos
NOTA DE REPÚDIO CONTRA A AGRESSÃO AO COMPANHEIRO EDSON APARECIDO NA ALESP
Propostas de Temer miram reformas da Previdência e trabalhista
Assembleia da Assemae debate direito universal ao saneamento.
VITÓRIA DO SANEAMENTO:
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CONTRA A PRIVATIZAÇÃO EM MONTES CLAROS
Relatório de Violações de Direitos
Relatório de Violações de Direitos
Relatório de Violações de Direitos Humanos na Crise Hídrica.
Câmara aprova privatização da Agespisa:
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Dentre os vereadores que votaram, 21 foram a favor e seis foram contra.
em água e sem escolas:
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Estado paulista aprofunda gestão desastrosa, criticam entidades.
CUT repudia lei antiterrorismo
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Central critica PL 101/2015, que tenta enquadrar atuação dos movimentos sociais.
Nova PPP trará prejuízos para a CASAL
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A PPP está sendo preparada pela CASAL e terá os mesmos moldes de Arapiraca, que dá prejuízo mensal gigantesco à Companhia.
Alckmin faz gestão ruim da crise hídrica em SP
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A atual reprovação à gestão da crise, no momento em que a cidade enfrenta um forte racionamento de água.
Paradoxos da desigualdade social em Lima
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A cidade onde os pobres pagam dez vezes mais pela água.
A CPI do Genocídio:
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deve ser uma resposta contra a impunidade que impera no Mato Grosso do Sul.
Diante do fechamento de escolas
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Movimentos sociais da cidade e do campo ampliam luta contra projeto do governo Alckmin
Marcha das Mulheres Negras
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Mês da Consciência Negra traz à tona o debate sobre o racismo no Brasil.
Transgênicos
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Riscos de esterilizar plantas nativas e silvestres.
ONU critica projeto brasileiro de lei antiterrorismo
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Relatores acreditam que o texto pode ferir liberdades individuais da sociedade.
1ª Audiência Pública
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CDR fará mais um debate para avaliar o plano nacional de saneamento.
Frente Povo Sem Medo
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Em São Paulo, ato reuniu mais de 50 mil pessoas. Lideranças políticas manifestaram-se contra política econômica e pediram Fora Cunha.
A Vale mentiu:
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A lama das barragens tem concentração de metais até 1.300.000% acima do normal.
Carta de apoio à Greve dos Petroleiros
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DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL. Privatização não é a solução.
Água da Vale chega com querosene
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Primeiro carregamento de água da Vale chega com querosene e é imprópria para consumo.
ESPECIALISTAS ATRIBUEM
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CRISE HÍDRICA À 'PRIVATIZAÇÃO DA SABESP'
Odebrecht eleva preço de água:
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Para a população de baixa renda no sudeste do Pará.
Pesquisadores brasileiros
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Pedem debate sobre transgênicos.
Marcha das Mulheres Negras
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Em marcha histórica, mulheres negras atropelam racistas na Esplanada.
O desastre em Minas:
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E a construção de segurança hídrica no Brasil
Dia da Consciência Negra
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A importância da luta por uma sociedade mais justa e sem racismo.
ALMG - Tragégia Mariana
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Aqui você encontra todas a matérias, fotos, áudios e reportagens da TV Assembleia sobre o assunto. Aqui, você também poderá acompanhar, de forma un ..
Jeferson protocola PEC da Água
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Proposta para garantir água como bem essencial e não mercadoria.
'VALE COMANDA A APURAÇÃO DO CRIME
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QUE COMETEU, CONTROLANDO POLÍTICOS, VÍTIMAS E JORNALISTAS'
País precisa restaurar 'ciclo das águas'
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PARA ENFRENTAR CRISE DE DIMENSÃO NACIONAL.
Leis 'frouxas', seres vivos ameaçados.
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Renato Gaban Lima, afirma que rompimento da barragem em Mariana poderia ter sido evitado.
A ONU lançou um comunicado à imprensa, com a opinião de dois especialistas.
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Desastre mineiro no Brasil: “Este não é o momento para uma postura defensiva”
PF indicia presidente da Samarco
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A Rede Hidrometeorológica Nacional
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Vídeo educativo da ANA que explica a Rede Hidrometeorológica Nacional.

    Notícias

    03/11/2015
    Transgênicos: a estratégia da inovação de exterminadores e traidores
    Por: Por Najar Tubino Da Carta Maior

    Trata-se de um caso histórico de dominação, via tecnologia, de um setor estratégico na vida das populações mundo afora – o das sementes. O assunto voltou à tona no Brasil, com a iniciativa do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), cuja profissão original é comerciante, de alterar a Lei de Biossegurança, de 2005, que proibiu o uso de tecnologias genéticas de restrição, GURT, na sigla em inglês. Na linguagem científica definem como variedades V-GURT ou T-GURT, que mundialmente ficou conhecida como semente exterminadora (terminator) e traidora (traitor). A primeira é programada para não reproduzir na segunda geração, portanto, uma semente estéril, e a outra, só reproduzirá se for induzida por um agente químico, lógico, o mesmo produzido pela empresa.


    A mudança que a bancada ruralista pretende emplacar na Comissão de Agricultura é para tornar possível o uso das tecnologias em qualquer cultura onde o resultado é considerado benéfico. Mas essa iniciativa não é uma proposta solta no mercado, embora o Brasil seja o segundo país no plantio de transgênicos – soja, milho e algodão. A tecnologia de restrição foi criada na década de 1990, no auge do neoliberalismo. O governo dos Estados Unidos, por intermédio do Departamento de Agricultura, contratou o cientista inglês Melvin Oliver, para desenvolver um sistema de proteção de tecnologias inseridas em sementes, patenteadas em 1998, juntamente com outra ação da Delta & Pine Land, empresa posteriormente comprada pela Monsanto. 


    Movimentos sociais travaram os transgênicos


    Desde esta época os movimentos sociais de agricultores e agricultoras, agroecologistas e inúmeras associações de cientistas criticaram as patentes e a ação conseguiu barrar mundialmente a implantação das sementes manipuladas quimicamente. A ONU, na Convenção Quadro sobre Biodiversidade decretou a moratória internacional, inclusive de estudos de campo e pesquisas neste sentido. Em 2006, a Moratória foi novamente reforçada, porque durante este tempo as corporações agroquímicas continuaram tentando buscar alternativas para aprovar as sementes.


    O Brasil é signatário da Convenção da Biodiversidade, porém, os Estados Unidos não são. E aqui começa a estratégia da dominação: a Monsanto lançou as sementes transgênicas no mercado e foi abrindo espaço nas regiões mais importantes do mundo, onde a produção de commodities domina o cenário. No caso, a soja. Primeiro nos Estados Unidos, depois Argentina, posteriormente no Brasil, via sementes contrabandeadas no Rio Grande do Sul. Mas o que aconteceu: os integrantes do agronegócio não são muito afeitos a cumprir regras de mercado, ou leis de proteção de qualquer tipo, e passaram a replantar as sementes transgênicas. A ponto de, em 2015, 30% do mercado de sementes ser considerado “pirata” no Brasil – prejuízo de R$200 milhões para a Monsanto – e 70% na Argentina.


    A velha trilha da dominação dos Estados Unidos


    Então, o governo dos Estados Unidos, seguindo a trilha da dominação do planeta, pretendia criar um mecanismo de defesa para as corporações, que então não seriam roubadas em territórios inóspitos do terceiro mundo. As sementes exterminadoras e traidoras agregam um mecanismo composto de vários transgenes que bloqueiam o seu uso. É o paraíso do mercado livre e da destruição da biodiversidade mundial e dos agricultores, agricultoras e trabalhadores e trabalhadoras que tiram da terra o sustento e ainda comercializam o excedente sem venenos ou transgênicos. Esta conclusão simplória é divulgada no Brasil pela Comissão de Informações sobre Biotecnologia, uma plataforma criada pelas corporações transnacionais no Brasil:


    “- O desenvolvimento de uma nova variedade vegetal envolve muito capital e exige grandes investimentos financeiros. É, pois, essencial para as empresas de biotecnologia obter retorno de seus investimentos. Os mecanismos legais vigentes – patentes e contratos de uso de tecnologia – criados para gerar tal retorno não garantem proteção completa, uma vez que não tem validade em todo o mundo. Com essa tecnologia podem-se substituir os meios legais por meios técnicos. Os GURTs são mais eficientes e menos limitados por restrições de tempo e lugar, do que a proteção conferida por direitos de propriedade intelectual”, diz o texto explicativo sobre o assunto.


    Fazer o país quebrar a Moratória Internacional


    Mas no Brasil o caso se tornou acintoso, no sentido de levar o país a quebrar uma Moratória Internacional, e trair a sua origem e futuro, como continente com a maior biodiversidade do planeta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encomendou um estudo para a Harvard Business Review Analytic Services chamado “Bioeconomia – uma agenda para o Brasil”, que contempla o período 2013-2022. Na introdução os redatores da bilionária universidade estadunidense explicam que o código da vida está começando a permear, alterar e a impulsionar cada vez mais áreas da economia:


    “- É importante que a América Latina compreenda, adote e se adapte e passe a ter um papel de liderança nessas mudanças, da mesma forma como fizeram décadas atrás países como Taiwan, Cingapura, a Coreia e parte da Índia com o emergente código digital. O nacionalismo genético tem pouco futuro num mundo conectado em rede”.


    E decreta, sem meios termos: “as políticas que visam manter os dados da biosfera brasileira como ‘patrimônio exclusivo’ é um suicídio, pois os meios de comunicação global dificilmente permitirão isso”.


    Estudo da Harvard Business para a Confederação das Indústrias


    O estudo detalha todas as providências que precisam ser adotadas para que o Brasil se torne um mercado livre para transnacionais agroquímicas ou do setor de fármacos, ou qualquer outro biopirata globalizado. Entre elas a Lei de Biossegurança, que no primeiro momento liberou os transgênicos, mas travou os exterminadores e traidores. Diz o texto da CNI-Harvard Business Review:


    “- Rever a proibição das tecnologias genéticas de restrição de uso, uma vez que estas tecnologias constituem uma importante ferramenta biotecnológica para o controle do fluxo gênico (escape) de culturas transgênicas, que poderão ser utilizadas como biofábricas.”


    Mais providências: “atualizar a Lei de Propriedade Industrial – lei 9279- para ampliar a proteção patentória para produtos biotecnológicos, permitindo inclusive o patenteamento de substâncias ou materiais extraídos de seres vivos e que atendam aos requisitos de patentabilidade”. Por fim, alterar a lei de Cultivares – lei 9.456 –“ para ampliar a abrangência de proteção de cultivares para qualquer gênero e espécie vegetal, que seja cumulativamente, distinta, homogênea e estável”.


    Nem o direito internacional protege as manipuladas


    O recado final é para “envolver a sociedade na construção de legislação e sensibilizar os legisladores quanto à natureza e a segurança dos processos e produtos biotecnológicos”. A CNI poderia ter economizado alguns milhões, que deve ter custado o estudo, e copiar logo a proposta da Monsanto, Syngenta e Dupont, que falam claramente sobre isso – as três dominam o mercado mundial de sementes transgênicas. A mudança na lei de cultivares também é parte da estratégia de dominação: o organismo que cuida desta questão é a União para Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV). Para registrar uma nova semente ela precisa ser distinta, homogênea, estável e nova. Ou seja, nem o direito internacional dá guarida à manipulação das sementes transgênicas.


    Para ampliar a argumentação desta estratégia de dominação vamos citar a tese de doutorado da pesquisadora Rafaela di Sabato Guerrante, defendida na Escola de Química, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela trabalha no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que faz o registro de patentes no país, e é a coordenadora em Pesquisa e Inovação em Propriedade Industrial. O título da tese é “Estratégia de inovação e tecnologia em sementes”, e analisa o caso da Monsanto. Rafaela Guerrante defende a inovação das empresas, embora registre todos os aspectos da questão, incluindo os impactos negativos. Porém, o principal, é a pesquisa que realizou em 1.224 patentes da Monsanto registradas em todo o mundo, para tentar traçar a estratégia da corporação sobre tecnologias de restrição genética. 


    Pesquisadora encontrou quatro patentes da Monsanto


    Em 1999, a Monsanto se comprometeu a não produzir sementes exterminadoras ou traidoras. Rafaela Guerrante encontrou quatro patentes nos Estados Unidos, uma delas via mecanismo de registro internacional. Ela explica:


    “- Nos Estados Unidos não há proibição legal para as tecnologias de restrição e as leis que regem o tema são extremamente permissivas, no que diz respeito à proteção de plantas transgênicas por patentes. Uma das patentes descreve: o controle da germinação de sementes pode se dar pela redução no crescimento da planta, pela diminuição do seu vigor, pela emergência retardada, pela germinação não uniforme, pela redução de viabilidade do pólen, pela redução na taxa de germinação, e em casos extremos pela inibição da capacidade germinativa da semente”. Patente de número WO9744465.


    No documento também está registrado: pode ser aplicada a qualquer planta, célula de planta ou semente – das culturas de cevada, canola, milho, algodão, aveia, ervilha, amendoim, arroz, sorgo, soja, cana-de-açúcar e trigo. A fertilidade da semente pode ser restaurada com a aplicação de um indutor químico, normalmente produzido pela própria empresa – ou seja, o glifosato.     


    Em 2004, outra patente US 6, 723, 897 pela Monsanto – cinco anos após a Moratória Internacional. No entanto, a inserção de tecnologias de restrição em cultivares da empresa já registradas não consta, o que parece denotar que o estágio de desenvolvimento das referidas tecnologias ainda é baixo. Mas ela também alerta “caso não haja provas de que as sementes transgênicas contendo estas tecnologias são danosas ao meio ambiente ou à alimentação humana ou animal, será difícil impedir a introdução desses no mercado com base em seus aspectos de biossegurança”.


    Riscos de esterilizar plantas nativas e silvestres


    A essência da estratégia de dominação dos Estados Unidos e suas corporações – envolvendo também europeus – é não depender de códigos ou legislações nacionais ou internacionais para defender o que implantaram no mercado de alimentos mundial. As patentes têm validade de 20 anos e a manipulação química das sementes transgênicas podem durar até a eternidade. “É a substituição aos sistemas legais de proteção de propriedade intelectual hoje em vigor no mundo!”, como registra Rafaela Guerrante.


    Os riscos de esterilizar plantas nativas e silvestres dos ecossistemas globais faz parte desse contexto. A sobrevivência de bilhões de pessoas que dependem de suas sementes crioulas para produzir alimento também. Porém, mais do que tudo isso, está o delírio de uniformizar o planeta, de controlar o alimento de cada um, de embolsar todo o dinheiro possível para os acionistas das corporações e também destruir países inimigos, ou projetos concorrentes. As tecnologias de restrição genética na verdade, se viabilizadas no mundo, podem se tornar uma arma química.